Termos de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. A SELLBIE – Virtual Descontos Representações S.A (“SELLBIE”), com o escopo de firmar o compromisso junto aos USUÁRIOS visando a segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através de sua plataforma e de seu aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE, expressa a sua “Política de Privacidade e Proteção de Dados”, baseada nos princípios do seu compromisso com a transparência e respeito com os USUÁRIOS, CLIENTES, VISITANTES E FORNECEDORES. Considera-se USUÁRIO toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que mantenha interação, visite ou utilize a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE e demais serviços oferecidos pela SELLBIE de forma eletrônica.
2. Por esta razão, recomenda-se a leitura cuidadosa desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, pois, ao visitar a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE, os Usuários deverão anuir com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados e com todos os outros avisos que possam aparecer nas transações oriundas da utilização do aplicativo, pertinentes à referida política.
3. Este Termo Política de Privacidade e Segurança de Dados é parte integrante dos Termos de Uso da SELLBIE, de sorte que ambos os documentos deverão ser interpretados em conjunto. Após ler o presente instrumento, sugere-se que os Usuários leiam os Termos de Uso da SELLBIE.
4. Este instrumento regula as disposições gerais em relação ao uso da plataforma e do aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE, disponibilizado pela SELLBIE, de modo que cada serviço fornecido terá suas regras, condições e valores que serão fixados pelo contrato principal e/ou demais anexos e termos de condições de uso.
5. Antes de acessar ou contratar os serviços prestados pela SELLBIE referente a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE, o Usuário deverá certificar-se de que entende integralmente as práticas da empresa, em relação a coleta e utilização de suas informações pessoais. Caso haja quaisquer dúvidas em relação a esta política o Usuário deverá entrar em contato com a SELLBIE através do e-mail contato@sellbie.com.br.
6. A SELLBIE emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações, conforme previsto em
7. É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE.
8. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
9. Com o cadastro e concordância com o Termo de Uso e Política de Privacidade, o Usuário toma ciência, concorda e autoriza a coleta, tratamento e o armazenamento de todos os seus dados pessoais e outras informações que fornece a qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, no momento de cadastro e ao decorrer do uso.
10. O Usuário garante que informará apenas dados corretos e que os obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.
11. Cada Usuário deverá criar uma senha e um login que são exclusivos e intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do Usuário o zelo e sigilo sobre suas informações de login.
12. No caso de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o Usuário terá ciência de que estará sujeito a suspensão do acesso de algumas funções, serviços fornecidos e/ou cancelamento pela SELLBIE de cadastro em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, independente de notificação.
13. A SELLBIE pode coletar “informações pessoais” e “informações não pessoais” sobre os seus Usuários, que, pela presente cláusula, ratificam que leram e aceitaram a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados, autorizando expressamente a SELLBIE a coletar e efetuar o tratamento dos dados em questão na forma descrita neste intrumento. As informações “pessoais ou não pessoais”, serão guardadas por tempo indeterminado, retendo as informações dos Usuários mesmo após o término do contrato.
14. As informações pessoais são aquelas individualmente identificáveis e consistem em quaisquer informações que permitem identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, endereço fixo ou e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
15. Podem ser coletadas ainda, informações não pessoais sobre os Usuários, sempre que esses interajam com a plataforma e o aplicativo. Essas informações incluem, mas não se restringem a endereços de IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e preferências. Nenhuma dessas informações pode identificar os Usuários específicos da plataforma e do aplicativo.
16. As informações são rastreadas para fins de administração e manutenção periódica, ressaltando que a coleta das informações tem como finalidade permitir que a SELLBIE ofereça serviços e funcionalidades que possam ser mais adequados às necessidades dos seus Usuários, bem como personalizar os serviços, para fazer com que as experiências dos Usuários com a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE sejam as mais cômodas e satisfatórias possíveis.
17. Ao acessar o aplicativo o Usuário declara ciência e concordância de que a SELLBIE pode vir a utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos:
- Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar os serviços e produtos ofertados;
- Manter os Usuários informados sobre os serviços, produtos, atividades e novidades da SELLBIE e dos seus clientes, bem como sobre eventuais ofertas que possam ser do interesse dos Usuários;
- Manter atualizado os cadastros dos Usuários para fins de contato telefônico, correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;
- Aperfeiçoar a utilidade e a experiência interativa durante a navegação dos Usuários no aplicativo da SELLBIE;
- Garantir segurança dos Usuários e responder a eventuais dúvidas ou solicitações;
- Armazenar as preferências e dados os Usuários;
- Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.
18. A SELLBIE informa que está legalmente obrigada a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas, em conformidade com o artigo 10, §3º da Lei 12.965/14.
19. Pode ocorrer ainda que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, a SELLBIE seja compelida a revelar informações às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias. Nessas hipóteses, o Usuário fica ciente e concorda que a SELLBIE forneça as informações solicitadas, ficando absolutamente eximida de qualquer responsabilidade pelas informações que eventualmente sejam reveladas.
20. O Usuário autoriza a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para a comunicação da SELLBIE, como por exemplo, mas sem se restringir, a comunicações acerca da alteração do Termo de Uso e Política de Privacidade e propagandas de serviços fornecidos. Caso o Usuário não queira mais receber os comunicados da SELLBIE, poderá solicitar o cancelamento de tais envios por meio de qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE.
21. A SELLBIE poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros para cumprimento das avenças estabelecidas no contrato, seus anexos e Termo de Condição de Uso. Nota-se que neste caso, os parceiros, embora possuam suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a SELLBIE não é responsável, assinarão um termo concordando em seguir a política de privacidade da SELLBIE.
22. Os serviços e produtos oferecidos em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE poderão conter restrições para Usuários, em decorrência das funções contratadas pelo próprio Usuário.
23. É de total responsabilidade do Usuário a utilização das informações a que teve acesso em decorrência da utilização de qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, assegurando sempre que serão utilizadas de forma devida e com respaldo em Em caso de desrespeito ao previsto nesta cláusula, o Usuário responderá individualmente por eventuais utilizações indevidas.
24. É vedado ao Usuário a cópia, impressão e/ou gravação de arquivos disponibilizados em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE.
25. A responsável pela coleta, tratamento e armazenamento das informações e dados é a própria SELLBIE., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 950.228/0001-70.
26. O Usuário é exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando a SELLBIE em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas.
27. É responsabilidade do Usuário a constante atualização das informações e dados informados e/ou fornecidos a SELLBIE.
28. É possível que o aplicativo da SELLBIE contenha links e acessos seguros que redirecionem o Usuário a sites externos, entretanto este Termo de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados faz referência apenas a utilização de qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE. Dessa forma, é de responsabilidade do Usuário consultar as políticas de privacidade de outros sites ou aplicativos.
29. Ao aceitar este Termo Política de Privacidade e Segurança de Dados, o Usuário concorda com os cookies de navegação e identificação do IP (Internet Protocol) em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, tais dados serão utilizados para melhoria de segurança, comunicação institucional e/ou comunicação comercial entre SELLBIE e Usuário.
30. O Usuário poderá entrar em contato com a SELLBIE através do Canal de Atendimento ao Cliente, utilizando o site da SELLBIE (sellbie.com.br) por meio da assistência virtual. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, acesse o “Fale Conosco” no site da SELLBIE (www.sellbie.com.br).
31. A SELLBIE sempre entrará em contato com o Usuário pelos meios de comunicação Em caso de desconfiança sobre um e-mail, ligação ou mensagem, o Usuário deverá entrar em contato com a SELLBIE através dos Canais de Atendimento acima especificados.
32. A SELLBIE disponibiliza um canal para o Usuário informar sobre um possível SPAM, através do e-mail contato@sellbie.com.br.
33. A SELLBIE assegura e garante o respeito aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos
34. Todos os seviços, dados e demais fatores disponibilizados pela SELLBIE são protegidos por direitos autorais. É vedada a cópia com finalidade comercial deste Termo Política de Privacidade ou alteração, modificação e/ou omissão das informações e/ou dados disponibilizados em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, bem como é vedada a reprodução de páginas.
35. Os direitos Autorais de todo o conteúdo disponível nos canais da SELLBIE, incluindo texto, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.
36. A SELLBIE se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente “Política de Privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com o sistema de sua propriedade.
37. As atualizações, revisões, complementos, modificações, regras, políticas, termos e condições adicionais, serão disponibilizados na plataforma e no aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE. Assim, recomenda-se que o Usuário acesse periodicamente a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE a fim de se cientificar sobre as aludidas alterações.
38. A presente “Política de Privacidade e Segurança de Dados”, será interpretada e regida de acordo com as leis brasileiras.
Ao selecionar o item “Li e Aceito” o Usuário concorda com todas as disposições presentes neste Termo de Uso e Política de Privacidade para navegação em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE e utilização de seus produtos e serviços.